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A Nova Lei da Guarda Compartilhada

Quando um casal se separa, a guarda dos filhos emerge como uma questão central a ser considerada e, infelizmente, em torno da qual nascem os mais difíceis conflitos. No ano passado, uma alteração da nossa legislação tornou regra a guarda compartilhada, prevendo que o casal assuma em conjunto as tarefas e responsabilidades na criação dos filhos. A nova lei, portanto, exige dos pais separados uma postura de maior comprometimento e diálogo constante, algo que pode ser difícil de se alcançar diante da presença de mágoas e frustrações de um casamento que se desfez. O artigo abaixo, da psicanalista e membro da SBPSP, Telma Weiss, aborda o assunto com clareza e profundidade. Vale a leitura!

A Nova Lei da Guarda Compartilhada

Por Telma Kutnikas Weiss*

A guarda compartilhada que era uma opção, agora se torna norma.
Em dezembro de 2014 a Presidente sancionou o projeto aprovado pelo Congresso, que torna a guarda compartilhada regra no Brasil. Certamente é um estímulo ao diálogo, evitando um mal maior – a alienação parental: um dos pais, geralmente o que se sente abandonado por aquele que tomou a decisão de pôr fim à relação conjugal, passa a manipular os filhos para que se afastem do que “abandonou” o lar. Mas essas são exceções e não a regra.

Será que o legislador consegue mudar os costumes, as práticas de viver?
O articulista Hélio Schwartsman em um editorial da Folha de São Paulo em 14/01/2015, lembrou um bom ensinamento de Savigny, um dos maiores juristas alemães do século XIX: “Não é a vontade arbitrária do legislador que altera os costumes. Se queremos fazê-lo, melhor tentar a escola”.

O pressuposto dessa lei é permitir aos pais separados assumirem juntos as tarefas e responsabilidades na criação dos filhos. É uma mudança de perspectiva importante: fomentar o diálogo para uma posição mais responsável do ex-casal em relação aos filhos.

Guarda compartilhada não significa morar metade do tempo com a mãe e outra metade com o pai. Significa, principalmente, a participação do pai na educação dos seu filhos, trazendo mais equilíbrio das funções paterna e materna. Para que seja efetiva é fundamental que os pais consigam deixar de lado as mágoas e frustrações do casamento, o que sem dúvida é um desafio bem difícil.

Sendo uma modalidade mais evoluída de guarda, requer um certo grau de responsabilidade de ambos os pais. Mais ainda, exige amadurecimento emocional, assim como exige pensamento e muita reflexão.

O que fazer quando o casal não consegue se entender? Será que a responsabilidade de ser pai e mãe tem que ser convocada legalmente?

A prática clínica mostra que é muito difícil legislar sobre os afetos; que a decisão da guarda não resolve a questão da dor da separação.

Acompanho casos em que o juiz acordou a guarda compartilhada, mas o casal não conseguiu nenhum tipo de entendimento, pois a frustração com o fim do casamento é uma ferida que muitas vezes demora muito para cicatrizar. É uma dor narcísica que, quando não tratada e não cuidada, pode facilmente se transformar em ódio, em vingança.

Para que o ex-casal consiga construir um diálogo embasado no que é desejado – o bem-estar dos seus filhos – sugiro serem acompanhados por um profissional: um mediador, um psicólogo ou um psicanalista.

*Telma Kutnikas Weiss é psicanalista, membro associado da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família.