sexualidade

Precisamos falar sobre Perversão

Susana Muszkat

O caso recente do homem que ejaculou no pescoço de uma mulher num ônibus em São Paulo e foi liberado pelo juiz sob a alegação de que “não houve constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação” (O Estado de S. Paulo, 1/9/17), disparou uma enxurrada de manifestações. Muitas de indignação com a sentença. Muitas outras endossando a decisão do juiz, justificando-a como absolutamente técnica, ao sentenciar o acontecido como uma “contravenção penal por ato obsceno”, ou ainda, na mesma linha, classificando-o como, o mais do que ultrapassado, “atentado ao pudor”.

Noticia-se, então, inúmeros outros casos de natureza semelhante. Na mesma semana, os jornais haviam noticiado o índice alarmante de estupros coletivos praticados em mulheres e meninas no Nordeste, bem como, o também revoltante número de abusos praticados diariamente no país, principalmente contra meninas.   

No caso que aqui tratamos, a moça do ônibus, logo após o ocorrido, foi colocada na mesma sala com seu agressor, num Juizado Especial Criminal, e submetida a uma série de perguntas altamente constrangedoras como: ‘você de fato viu o pênis do homem? ’ ou ‘ ele chegou a encostar o pênis em você? ’, cujo intuito alegado, era o de verificar se se poderia ou não caracterizar o ocorrido como violência de fato!

Ou seja, uma sequência de violências tiveram início dentro do ônibus e prosseguiram no âmbito do poder público, justamente aquele encarregado de zelar pela proteção e segurança do cidadão. Mas o que explica que haja tamanha dificuldade em reconhecer e caracterizar a violência contra a mulher como tal, mesmo quando praticada de maneira tão explícita? O que justifica que convivamos com uma condição endêmica de tais práticas? Penso que ambas perguntas apontam para um sintoma social.

Proponho aqui minha leitura sobre este fenômeno: o primeiro objeto de amor do bebê é, via de regra, a mãe. Mas o que chamamos de amor nesta fase da vida não é exatamente o tipo de ligação de amor romântico que conhecemos quando nos tornamos adultos. O bebezinho não percebe que sua mãe é uma outra pessoa, diferente dele. Sente, isto sim, que a mãe é um objeto de sua propriedade, uma extensão dele e que está lá onde ele o deseja, como já teorizado por um psicanalista de bebês e crianças inglês chamado Winnicott.

A mãe suficientemente boa, expressão cunhada pelo autor, se presta a ser este objeto que atende às demandas do bebê. Este é um estado de ilusão necessária na vida precoce do bebê. À medida em que cresce, se tudo se der de maneira satisfatória em seu desenvolvimento, a criança e depois o adulto, deve ser capaz de entender que aquela pessoa, sua mãe, é um sujeito diferente dele, com desejos e mente próprios, distintos dos dele. Entendendo isso, ele deverá então, ser capaz de tolerar a frustração de abdicar da mãe como um objeto que lhe pertence e escolher uma outra pessoa, um/a parceiro/a, com quem poderá, então, ter uma relação de trocas e parceria amorosa. A relação amorosa não pode ser uma relação de posse, uma vez que o outro não é um objeto e sim um sujeito.

Então, se na infância precoce de todo ser humano, é natural e desejável que a mãe se preste a ser objeto do desejo do bebê, na vida adulta, a perpetuação deste tipo de comportamento  configura perversão. Perversão é o ato de transformar uma outra pessoa, com uma singularidade própria, em objeto de uso de prazer pessoal, sem o consentimento desta.  Ao fazer isso, a pessoa é destituída de sua condição de sujeito e tratada como objeto. Esse é exatamente o caso de todos estes atos em que mulheres, meninas – ou qualquer pessoa em desigualdade de poderes -, são colocadas em situação de objeto, a serviço do desejo exclusivo de alguém, sem que sejam consideradas como um sujeito com vontades e direitos próprios.

O que isso tudo revela sobre a sentença do juiz no caso do ônibus?  Do meu ponto de vista revela que, quando um juiz julga um ato perverso como um ato menor, ele não está regido pelas leis que garantem a justiça e a ordem social, mas sim, pelas leis do infantil, que, quando atuadas pelo adulto, é perversa. Assim, ele é o ator que reproduz um sistema social.  

Outros dois elementos dão sustentação à manutenção deste código perverso, de violência endêmica contra mulheres. Um deles é o modelo da sociedade patriarcal que autoriza o homem a funcionar regido pela pulsão infantil, embora travestido de adulto. Ou seja, autoriza o homem adulto a acreditar que a mulher – representante da mãe – lhe pertence como objeto. Deste modo, o juiz no lugar de suposto saber, colabora na manutenção das crenças que regem as práticas entre homens e mulheres.

Outro elemento diz respeito à brutal defasagem dos lugares atribuídos a homens e mulheres no imaginário cultural. Este não corresponde às práticas sociais de fato. Estatísticas revelam que metade da força de trabalho do país é composta por mulheres, sendo ainda as mulheres, responsáveis exclusivas pelo sustento de quase metade das famílias brasileiras. O lugar infantilizado e fragilizado tantas vezes atribuído à mulher, não se verifica na sociedade contemporânea. Esses elementos associados, a meu ver, garantem a condição endêmica de violência no país.

Como nota final, vale dizer que na perversão, impera a vivência do indivíduo de que seu desejo e seu gozo pessoal estejam acima de tudo e sejam realizados independentemente dos possíveis danos ao próximo. Esse modelo, também endêmico no país como temos tristemente assistido nos últimos tempos, talvez nos dê pistas para entender o porquê da impossibilidade em verdadeiramente lutarmos para instaurar um modelo de igualdade e respeito entre todas as pessoas, a despeito do gênero.

 

Susana Muszkat é psicanalista e membro efetivo da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo. E-mail: sumuszkat@gmail.com.

Sexo anatômico e identidade sexual

Não é exclusividade de nossos tempos a existência de pessoas que sofrem do sentimento de incompatibilidade entre o seu sexo anatômico e a sua identidade sexual. A crescente liberdade sexual conquistada pelas sociedades ocidentais – impulsionada sobretudo pela mudança da posição da mulher na sociedade – tem contribuído para uma maior aceitação e visibilidade de práticas sociais e sexuais que se afastam dos conceitos tradicionais e de sofrimentos que até então tinham pouco espaço para se manifestar.

A legalização do casamento gay e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo têm estimulado o questionamento das noções tradicionais de gênero e tornado possível a manifestações de diversas identidades sexuais.

Transgeneralidade é um termo que abarca as pessoas que ultrapassam as normas de gênero baseada na equivalência pênis – macho – homem – masculino e vagina – fêmea- mulher – feminina.  Entre eles podemos citar os travestis, drag queens, drag kings, crossdressings e os transexuais. Denominamos de transexuais aqueles que se identificam com o sexo oposto àquele de seu nascimento. Nessa entrevista concedida ao blog da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, a psicanalista Marcella Monteiro de Souza e Silva* fala sobre os dilemas entre sexo anatômico e identidade sexual, questão despertada principalmente na adolescência, e o papel dos pais, da família e do processo terapêutico nessa jornada que envolve profundas mudanças psíquicas.

Como a Psicanálise vê a questão do sentimento de inadequação entre o sexo biológico e a identidade sexual?

Freud, no início do século XX, provoca uma revolução na ideia de sexualidade vigente na sua época, afirmando não só a existência da sexualidade infantil como também apontando para o fato de que possuímos uma bissexualidade originária. Com isso, ele queria dizer que apesar de nascermos com um sexo anatômico definido, temos, inicialmente, uma disposição bissexual e só nos constituímos como homens ou mulheres através de um longo processo de identificação com as pessoas significativas com as quais nos relacionamos. Com essa colocação Freud inclui a dimensão social e psicológica na formação da nossa identidade sexual que passa a ser vista como uma construção, não se reduzindo e, portanto, nem sempre coincidindo com o nosso sexo biológico. Em 1964, o psicanalista Robert Stoller contribuiu para a discussão do assunto introduzindo a noção de “gênero” ou “identidade de gênero” na psicanálise. Com isso, ele propõe pensarmos a masculinidade e a feminilidade como aspectos psicológicos, sociais e históricos diferenciando-as do sexo no sentido biológico. Assim, vemos que a teoria psicanalítica já aponta para o fato de que a identidade sexual não se encontra soldada ao sexo biológico

 Os indícios do desejo de mudança de sexo costumam manifestar-se em que idade?

É importante termos em mente que não existe “o transexual” como uma categoria única, pois cada pessoa (seja ela transexual ou não) é um ser humano singular que vive e sofre a sua própria maneira. Daí a importância de levarmos em conta a diversidade e a singularidade das histórias vividas pelos adolescentes ou adultos que desejam a “mudança de sexo”.

Muitas pessoas que sofrem com o sentimento de inadequação de seu sexo anatômico e sua identidade de gênero afirmam que desde muito cedo, ainda crianças, sentiam-se desconfortáveis com seu sexo biológico e identificavam-se com o sexo oposto ao seu de nascimento. Porém, é geralmente na adolescência, quando há uma segunda eclosão da sexualidade (sendo a primeira na infância, na época do complexo de Édipo), que esse sentimento de fato “ganha corpo”e que, geralmente, surge a vontade de “mudança de sexo”.

Vale lembrar que até mesmo o tratamento cirúrgico, chamado cirurgia de redesignação sexual, não altera efetivamente o sexo da pessoa, uma vez que ela não altera o material genético do indivíduo (XX nas mulheres e XY nos homens). Atualmente, a cirurgia, possível de ser realizada a partir dos 21 anos de idade no Brasil, só é indicada após um processo psicoterapêutico de alguns anos no qual essa decisão possa ser pensada e elaborada.

Muitos transexuais buscam apenas a terapia hormonal e não têm interesse em realizar a cirurgia para a redesignação sexual.  Esse método consiste na administração de progesterona e estrógeno para as transexuais com identidade de gênero feminina e testosterona para os transexuais com identidade de gênero masculina.

Essas duas possibilidades oferecidas pela medicina nos dias de hoje – a intervenção cirúrgica ou o tratamento hormonal – tornam possível a minimização do sofrimento de pessoas que sentem incongruência entre seu sexo anatômico e a sua identidade de gênero. Com esses recursos, o transexual pode ser ajudado na tentativa de adaptar seu corpo ao seu sentimento de identidade de gênero, ou seja, ao gênero ao qual sente que pertence.

Quais os principais dilemas de um adolescente que quer mudar de sexo?

A adolescência é uma fase de inúmeras mudanças corporais e esforços de adaptação a elas. No caso de um adolescente que não se identifica com o seu sexo anatômico os desafios são ainda maiores.

Geralmente, nessa época os adolescentes sentem muito intensamente o desejo de reconhecimento segundo o gênero que eles próprios sentem ser o seu. Ou seja, eles desejam serem designados na escola e na família, segundo o gênero que lhes corresponde psicologicamente. Assim, muitos deles lutam por mudar o nome social, na lista de chamada da escola, por exemplo, e na família.

Embora os pais e as escolas estejam cada vez mais conscientes e sensíveis ao assunto, ainda é muito grande a resistência que os adolescentes encontram nessa área. Surgem receios de como serão vistos e aceitos pela comunidade e de como será sua vida afetiva e sexual.

Como os pais podem apoiar e se preparar para esse processo?

O apoio dos pais é fundamental para o adolescente que deseja “mudar de sexo”. Quanto mais os pais podem suportar e acolher o desejo do filho, maior será a possibilidade de o adolescente entrar em contato com seu desejo e tentar elaborá-lo de maneira a tomar as decisões que mais lhe convêm. E caso opte, de fato, pela cirurgia ou tratamento hormonal, ele poderá enfrentar as dificuldades da mudança corporal e dos desdobramentos emocionais que elas trarão.

Alguns pais podem ter dificuldade em aceitar o filho que manifesta tais desejos, vendo-o muito distante daquele filho que eles gostariam de ter. É importante que os pais possam elaborar o luto pelo filho desejado para que possam acompanhar o filho real na descoberta da pessoa que ele é. Muitas vezes o acompanhamento psicoterapêutico dos pais pode ajudá-los a estar mais próximo ao filho nesse processo.

Muitos pais inicialmente sentem-se culpados, atribuindo algum erro na sua criação do filho como determinante do desejo dele pela mudança de gênero. É importante que os pais possam ter em mente que a vida mental, psíquica é de tal complexidade que não é um fator exclusivo que determina nossos desejos e necessidades e sim uma série de elementos que, conjuntamente, nos fazem ser quem somos. O sentimento de culpa dos pais pode ser um entrave para a aceitação do filho.

E a escola, amigos e sociedade? Qual o papel desses relacionamentos nesse contexto?

Qualquer mudança corporal, seja ela apenas de aparência ou fruto do tratamento hormonal, tem uma repercussão psíquica muito grande no adolescente, por isso, a importância de ambiente de parceria entre a escola, a família e o adolescente.

A escola costuma ser o ambiente público mais importante do adolescente. É fundamental que ele possa sentir que neste lugar ele é respeitado e aceito segundo a designação que ele deseja. Assim, ser chamado pelo nome social na chamada escolar, pelos professores, por exemplo, pode significar muito para o adolescente. É importante também a escola estar atenta de como a comunidade escolar aceita e respeita o aluno e dá espaço para ele existir de acordo com o gênero que deseja.

O principal desejo do adolescente neste contexto é o reconhecimento e o sentimento de pertencimento.

De que forma a análise poderia ajudar o adolescente e/ou família nesse processo nesse momento?

Uma vez que todas as nossas manifestações psicológicas têm como base elementos conscientes e inconscientes, uma análise pode beneficiar muitíssimo tanto a família quanto o próprio adolescente ou criança que se sente desconfortável com a sua identidade de gênero.

Para o adolescente, a análise pode auxiliá-lo a discriminar se o que ele sente é um real desejo de mudança de gênero ou apenas uma enorme admiração pelo sexo oposto, pois muitas vezes essas duas coisas encontram-se imbricadas e de difícil discriminação sem um trabalho analítico. Este processo de autoconhecimento é muito importante pois muitas vezes pode-se definir precocemente que se trata de uma questão identitária enquanto o que está em jogo é somente uma fase da construção de identidade de gênero que, como vimos, passa pelos caminhos identificatórios do indivíduo. Por isso, pode ser temerária uma definição e intervenção em crianças, por exemplo.

O processo analítico pode contribuir também para desvendar fantasias que muitas vezes estão em jogo. Alguns indivíduos idealizam a mudança de gênero, acreditando que com ela estarão livres de sofrimentos que muitas vezes são inerentes à condição humana. Por isso, o trabalho sobre as expectativas em relação à mudança de gênero é importante.

Por propiciar um contato maior do indivíduo com ele mesmo, a análise pode ajudá-lo a fazer escolhas e tomar decisões mais conscientes para, inclusive, poder lidar com as consequências dessas escolhas como o autorreconhecimento no gênero escolhido, o processo de inserção social e ainda a relação com o próprio corpo.

A família pode ser beneficiada pela análise uma vez que essa pode ajudá-la a rever seus próprios valores, crenças e certezas e assim poder acompanhar o adolescente de maneira mais próxima e livre de preconceitos.

 

 

 

Marcella Monteiro de Souza e Silva é psicanalista, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e professora de psicologia no Colégio Oswald de Andrade.

Reflexões sobre identidade sexual

**Por Maria Thereza de Barros França

Desde inícios do século XX Freud nos apresentou suas teorias acerca da sexualidade infantil. Certamente organizou observações que já vinham sendo feitas por outros autores da época, entretanto inovou e propôs pensarmos a sexualidade em termos de libido – algo que transcende em muito a experiência do ato sexual. Nossa identidade sexual se firma na adolescência, mas desde muito cedo o processo de seu desenvolvimento está em andamento.

Freud nos colocou em contato com a bissexualidade presente em todos os seres humanos e ressaltou sua força na tenra infância. É um longo processo de amadurecimento emocional a ser percorrido, para que possamos transformar aspectos onipotentes da nossa mente infantil e nos tornarmos adultos, encontrando formas de compor dentro de nós nossos aspectos femininos e masculinos, os quais nunca deixarão de existir: o que se passa é que o desenvolvimento promove o predomínio e a identificação com uma dessas vertentes.

Neste sentido as relações afetivas, especialmente com mãe, pai e familiares, modelos que são para nossa constituição, são de extrema importância. Os bebês humanos não nascem prontos: nossos corpos continuam se constituindo após o nascimento; o mesmo se dá com nossa mente e também com nossos cérebros: as experiências emocionais esculpem nosso Sistema Nervoso, como demonstra Iole Cunha em seus interessantes trabalhos.

Certamente há muita distância entre nosso sexo biológico e a sexualidade psíquica. A desarmonia mente/corpo leva a sofrimentos intensos. Muitas vezes para lidarmos com dor, mobilizamos mecanismos de defesa em que idealizamos situações nas quais estaríamos livres de sofrimento. O que se passa, entretanto, é que apenas iremos gerar outros tipos de angústia.

Para lidar com nossas crianças e jovens às voltas com desarmonias em sua relação mente/corpo, não basta nomeá-los transgêneros, conforme fez o programa Fantástico. Sabemos que rótulos muitas vezes trazem algum alívio. Mas e o que isso quer dizer? Aceitar e respeitar é importante, mas NÃO BASTA! É fundamental que possamos buscar o entendimento amplo sobre os profundos processos inconscientes que se dão em nossas mentes, muitas vezes desconsiderados pelos desenvolvimentos científicos.

Winnicott há muito já dizia que a humanidade paga um preço muito caro por desconsiderar as pesquisas psicanalíticas.

 

** Maria Thereza de Barros França é psiquiatra e psicanalista. Membro efetivo da SBPSP, especialista em psicanálise de crianças e adolescentes pela IPA, docente do Instituto de Psicanálise Durval Marcondes, coordenadora do CINAPSIA, integrante da Secretaria de Psicanálise de Crianças e Adolescentes da SBPSP.

Psicanálise e homossexualidade – da apropriação à desapropriação médico-moral

psicanalisehomossexualidade

*Oswaldo Ferreira Leite Neto, Eduardo de São Thiago Martins, Rodrigo Lage Leite, Tiago da Silva Porto

Há vários anos, entidades científicas representativas da psicologia, medicina e psicanálise têm posicionamentos claros sobre a não inclusão das homossexualidades na categoria de “doenças, distúrbios ou perversões”. Estes posicionamentos são amparados “pela produção científica nacional e internacional” e asseguram a “defesa dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação” (Nota de repúdio do CFP 22/02/17).

A despeito disso, várias propostas parlamentares são recorrentemente apresentadas para sustar os efeitos da Resolução CFP 01/1999, marco regulatório que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A resolução impede o oferecimento de “tratamentos de cura” para homossexualidade ou comunicações públicas, em nome da psicologia, associando homossexualidade e doença. Neste momento, acontece mais uma tentativa de barrar a resolução, através do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016.

Em 2014, a Revista IDE publicou o trabalho “Psicanálise e homossexualidade – da apropriação à desapropriação médico-moral”, fruto do trabalho do Grupo de Estudos de Psicanálise e Homossexualidade, da SBPSP. O trabalho, escrito por Eduardo de São Thiago Martins, Rodrigo Lage Leite, Tiago da Silva Porto e Oswaldo Ferreira Leite Netto, recupera historicamente como “chegamos à realidade anacrônica de encarar a sexualidade, incluindo a homossexualidade, como doença. Isto significa entender de que maneira os movimentos da sexualidade humana desde sempre, com sua multiplicidade de formas e expressões, incluindo as relações entre pessoas do mesmo sexo, foram encampados pelo saber dito científico, médico, e passaram da condição de algo sem um nome, algo dos homens e das mulheres, algo da intimidade desejante dos seres, valorizado ou não, idealizado ou execrado, para algo que tinha agora um nome – homossexualidade – que era determinante da personalidade, do caráter e da própria essência do sujeito. E, sobretudo, que passava a ser objeto de estudo da medicina, associado à noção de doença”.

Acreditamos que o artigo traga elementos para enriquecer a discussão do tema em nosso país e impedir retrocessos e obscurantismos. É fundamental separar o direito da livre manifestação do pensamento do uso da ciência para embasar posicionamentos religiosos ou morais. Boa leitura!

http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31062014000100013